Formação +Digital: o que precisa saber.
Nos últimos dias, o Estado Português lançou um programa inovador de apoio à formação com a distribuição de cheques no valor de 750,00 Euros para incentivar a aprendizagem e o desenvolvimento profissional no domínio digital dos trabalhadores. Este programa representa uma oportunidade única para os cidadãos portugueses melhorarem as suas competências e adquirirem novos conhecimentos, impulsionando assim as suas carreiras.
A Medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Elegibilidade
O programa é destinado a todos os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais (trabalhadores a recibos verdes), empresários em nome individual e/ou sócios de Sociedades Unipessoais. Adicionalmente, para ser elegível para este programa, os candidatos devem cumprir alguns requisitos básicos, tais como:
Residência em Portugal: Os candidatos devem ser residentes legais em Portugal.
Idade: Não há restrições de idade para participar no programa, tornando-o acessível a todas as gerações.
Inscrição em Formação Reconhecida: A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas.
Estão também identificados setores considerados prioritários, particularmente afetados pelos processos de transformação digital, são eles:
- Automóvel;
- Construção Civil;
- Elétrico e Eletrónico;
- Farmacêutico;
- Florestal e Transformador de Papel;
- Madeiras e Mobiliário;
- Mármores, Granitos e Cerâmica;
- Médico e da saúde, em geral;
- Moldes;
- Naval;
- Químico, Petroquímico e Refinação;
- Restauração e hotelaria;
- Tecnologias de Informação e Eletrónica;
- Agrícola;
- Economia do Mar;
- Comércio;
- Setor Social, em geral.
Candidatura
Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, devendo-se cumprir com os pressupostos e as possibilidades inscritas no ponto 2.3.2. do Regulamento Específico da Medida relativamente à sua incidência no domínio do digital. Cada candidato pode apresentar candidaturas sequenciais, não simultâneas, pelo que deve aguardar pela conclusão dum processo para, se assim o pretender, submeter nova candidatura. Ou seja, pode efetuar nova candidatura apenas e só depois de ter efetuado a formação anterior e ter recebido o respetivo cheque-formação por parte do IEFP.
A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida e o apoio máximo a atribuir por destinatário e por ano, independentemente do número de candidaturas e da carga horária total de cada uma das ações de formação profissional visada nas mesmas, é de 750,00 €.
Compromisso de Conclusão: Os beneficiários devem comprometer-se a concluir com sucesso a formação na qual se inscreveram.
Processo de Candidatura
O processo de candidatura ao cheque de 750,00 Euros para formação é relativamente simples e realizado online. Os candidatos devem seguir os seguintes passos:
Escolher a Formação: Primeiro, os interessados devem selecionar o curso ou programa de formação que desejam frequentar. Este deve ser reconhecido pelo governo ou instituição de ensino.
Inscrição na Formação: Após a escolha da formação, os candidatos devem proceder à inscrição na instituição de ensino ou entidade responsável pelo curso.
Candidatura Online: Os candidatos devem efetuar a candidatura por submissão eletrónica no website do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Avaliação e Aprovação: Após a submissão da candidatura, esta será avaliada pelas autoridades responsáveis, que verificarão se todos os requisitos foram cumpridos. As candidaturas serão aprovadas até ser atingir a dotação orçamental máxima. Uma vez aprovada, a candidatura será processada e o cheque será emitido em nome do beneficiário.
Utilização do Cheque
O cheque de 750 Euros pode ser utilizado para cobrir uma variedade de despesas relacionadas com a formação, tais como:
Propinas: Os beneficiários podem utilizar o cheque para pagar as propinas do curso ou programa de formação.
Material Didático: O valor do cheque também pode ser utilizado para a aquisição de material didático, como livros e recursos de aprendizagem.
Transporte: Em alguns casos, o cheque pode ser utilizado para cobrir despesas de transporte associadas à formação, como passes mensais de transportes públicos.
Equipamento: Se necessário, os beneficiários podem usar o cheque para adquirir equipamento relacionado com a formação, como um computador ou outros dispositivos.
Será sempre obrigatória a apresentação de fatura comprovativa da aquisição dos bens ou serviços elegíveis.
Benefícios da Iniciativa
O programa de incentivo à formação +Digital oferece diversos benefícios tanto para os beneficiários como para a sociedade em geral:
Desenvolvimento Pessoal e Profissional: Os beneficiários têm a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e habilidades que podem impulsionar as suas carreiras e melhorar as suas perspetivas de emprego.
Aumento da Qualificação da Força de Trabalho: Esta iniciativa contribui para o aumento da qualificação da força de trabalho em Portugal, tornando o país mais competitivo no mercado global.
Redução do Desemprego: Ao melhorar as competências e a empregabilidade dos cidadãos, o programa pode contribuir para a redução do desemprego no país.
Incentivo à Aprendizagem ao Longo da Vida: O programa promove a cultura da aprendizagem contínua, incentivando as pessoas a investirem na sua educação ao longo da vida.
Para obter informações detalhadas sobre o programa do cheque de 750 Euros para formação, bem como para aceder ao formulário de candidatura e consultar as datas atualizadas, os interessados podem visitar o website oficial do programa aqui.
Este programa de incentivo à formação e desenvolvimento digital representa uma oportunidade valiosa para os cidadãos portugueses investirem na sua educação e desenvolvimento profissional. Com requisitos de elegibilidade acessíveis e uma variedade de utilizações possíveis para o cheque, esta iniciativa é um passo significativo para melhorar a qualificação digital da força de trabalho e promover a aprendizagem ao longo da vida em Portugal. Para obter mais informações e candidatar-se a este programa, os interessados devem visitar o website do IEFP e aproveitar esta oportunidade única de crescimento pessoal e profissional.
Informação oficial:
Informação do IEFP: https://www.iefp.pt/cheque-formacao-digital
Documentos: Ficha síntese da Medida Cheque Formação. https://www.iefp.pt/cheque-formacao-digital
O Programa EMPREGO + DIGITAL 2025 é financiado pelo PRR, no âmbito do INVESTIMENTO TD-C16-I01– EMPRESAS 4.0: CAPACITAÇÃO DIGITAL DAS EMPRESAS Medida 02 – “Emprego + Digital 2025”, assumindo o IEFP, I.P. a qualidade de beneficiário final nos termos da Orientação Técnica N.º 02/C16-i01/2022.
Legislação: Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro.
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